‘O Santuário Arquidiocesano de São Sebastião, aqui em nossa Arquidiocese, foi elevado a Basílica Menor’
Autor: Cardeal Orani João Tempesta, Arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro
A Igreja que caminha no Rio de Janeiro tem uma bela história ligada à da cidade, que neste ano completa 450 anos de fundação. O início da cidade transferida para o morro do Castelo trouxe uma presença católica muito importante com a presença de religiosos e de símbolos que, mesmo depois de destruídos juntamente com o morro, continuam marcando a memória de nossa cidade.
Neste ano, o Prefeito Municipal decretou que a Igreja de São Sebastião, na Tijuca, é um templo de especial valor afetivo para a cidade e, ao mesmo tempo, a Arquidiocese o erigiu em Santuário Arquidiocesano. Agora, neste primeiro de novembro, este templo receberá as insígnias de Basílica Menor.
O Santuário Arquidiocesano de São Sebastião, aqui em nossa Arquidiocese, foi elevado a Basílica Menor. No dia 17 de junho deste ano, a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos autorizou o decreto que concede o título à Igreja que fica localizada no bairro Tijuca.
O Papa é a única pessoa com potestade para conceder o título de “basílica” a um templo. Só existem 4 basílicas com o título de “Basílica Maior”, todas elas situadas na cidade de Roma: São Pedro, São João de Latrão, Santa Maria a Maior e São Paulo Extramuros. As demais basílicas ostentam o título de “basílica menor”, e existem cerca de 1.500 ao redor do mundo, algumas das quais aqui no Rio de Janeiro.
Uma Basílica Menor é uma Igreja com o título concedido pelo Papa, considerada importante por diferentes motivos, tais como: veneração que lhe devotam os cristãos, transcendência histórica e beleza artística de sua arquitetura e decoração.
O Santuário São Sebastião, no Rio de Janeiro, é administrado pelos Frades Capuchinhos, e foi declarado Santuário Arquidiocesano neste ano, durante as comemorações pelo dia do padroeiro, em 20 de janeiro. O templo possui especial valor afetivo para os cariocas (conforme o decreto municipal), pois possui a guarda de três símbolos importantes para a cidade: o marco de fundação, os restos mortais do fundador da cidade, Estácio de Sá, e a imagem histórica de São Sebastião, padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro, que foi trazida por ele.
A Igreja de São Sebastião, situada na Tijuca, Rio de Janeiro, foi inaugurada em 15 de agosto de 1931. Ela sucede a antiga Igreja do Morro do Castelo, edificada em 1567, e reconstruída por Salvador de Sá em 1583. Para este local foram transportados o que chamamos de “Relíquias Históricas da Cidade”: os restos mortais do fundador da cidade do Rio de Janeiro, Estácio de Sá, morto em 1567; o marco zero (português) da cidade fundada em 1565, e a pequena imagem de São Sebastião, de 1563.
Em 1842, a Igreja de São Sebastião do Castelo foi entregue aos cuidados dos frades capuchinhos. Esta igreja sobreviveu até 1922, quando foi demolida juntamente com o Morro do Castelo. Embora com isso o Rio de Janeiro tenha perdido uma das partes mais significativas de sua história antiga, muitas coisas foram conservadas e transferidas para a Igreja de São Sebastião na Tijuca.
A atual Igreja de São Sebastião dos Capuchinhos foi elevada a paróquia em 9 de janeiro de 1947 pelo Cardeal Arcebispo Dom Jaime de Barros Câmara. No dia 8 de junho, instalou-se a nova paróquia de São Sebastião do Antigo Morro do Castelo, tendo como primeiro pároco o Frei Jacinto de Palazzolo, Ofmcap. Foi conservada aos capuchinhos a guardiania das “Relíquias Históricas da Cidade do Rio de Janeiro”.
A história do nome e da dignidade de Basílica vem da tradição do Império Romano. Uma basílica é uma estrutura arquitetônica que na antiguidade romana tinha uma função econômica e jurídica. O seu nome provém do termo latino “basilica”, que, por sua vez, deriva do grego “βασιλική” (foneticamente, “basiliké”), palavra que significa “régia” ou “real” e que é uma elipse da expressão completa “basiliké oikía”, que significa “casa real”.
Esse tipo de edifício servia originalmente para as transações comerciais a grande escala, e, ao mesmo tempo, era como uma espécie de juizado. Sua origem se encontra na época da República de Roma (entre os anos 509 e 27 a.C.).
Esse tipo de estrutura foi aproveitado pelo imperador Constantino como modelo para os primeiros centros de culto cristão que ele mesmo fundou (São Pedro, do Vaticano, e São João de Latrão, em Roma), e assim permaneceu até a atualidade. Isso se deve, especialmente, ao caráter de assembleia da liturgia cristã e ao fato de que esse tipo de espaço permite acolher grande quantidade de pessoas, estabelecendo a hierarquia que lhe corresponde, com os fiéis distribuídos na nave (ou nas naves) e quem preside a cerimônia, no presbitério.
Em muitos casos, os próprios edifícios romanos foram utilizados como recinto religioso oficial para a celebração da liturgia. Depois que o Império Romano se tornou oficialmente cristão, o termo “basílica” foi utilizado também para referir-se a determinadas igrejas geralmente grandes ou importantes, às quais haviam outorgado ritos especiais e privilégios em matéria de culto. Este é o sentido usado hoje, tanto do ponto de vista arquitetônico quanto religioso.
A Basílica é, portanto, um título que é concedido pelo Santo Padre o Papa, por Decreto da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos, para determinadas Igrejas “que possuem importância peculiar com relação à vida litúrgica e pastoral, as quais podem ser honradas pelo Sumo Pontífice com o título de Basílica Menor, o que indica um vínculo peculiar com a Igreja Romana e o Sumo Pontífice”. (Decreto Casa da Igreja – sobre o título de Basílica Menor, da Congregação do Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos, 9 de novembro de 1989).
O ordenamento jurídico que normatiza as Basílicas Menores é o Decreto “Casa de Deus”, promulgado no dia 6 de junho de 1968, pela Sagrada Congregação dos Ritos (AAS 60, 1968, 536-539).
Condições canônicas para a elevação de uma Igreja à dignidade basilical:
Que esta igreja seja exemplo para os outros por seu preparo e execução seja pela fidelidade às normas litúrgicas e pela participação ativa do povo de Deus;
Deve ser uma igreja “adequada tanto por seu tamanho quanto pelo tamanho suficiente do presbitério. Que os diversos elementos requeridos para a celebração litúrgica – altar, ambão, a cadeira do celebrante – sejam dispostos de acordo com as exigências da Liturgia”;
Que esta igreja goze de “celebridade em toda a Diocese”, celebridade histórica ou religiosa, “ou porque nela se conserva o corpo ou relíquia famosa de algum santo, ou porque nela é venerada de modo peculiar alguma imagem sagrada”. “Também deve ser considerado o seu valor histórico e como obra de arte”;
Que esta igreja tenha um “número adequado de presbíteros, dedicados ao cuidado pastoral e litúrgico da mesma igreja, sobretudo para a celebração da Eucaristia e da Penitência (e também um número adequado de confessionários à disposição dos fiéis a horas certas)”.
Que seja eminentemente valorizado o número de fiéis para a execução da música, particularmente, do canto sacro.
A concessão do título de basílica necessita, obrigatoriamente, do pedido do Bispo Diocesano, obtido o nihil-obstat da Conferência Episcopal, sendo acrescidos dos cadernos e relatórios que comprovem a origem, a história e a atuação religiosa da igreja, com respectivo álbum de imagens ilustradas e fotografias, particularmente do presbitério, com seu altar, ambão, cadeira do celebrante e os outros locais destinados à realização das celebrações, como as cadeiras dos ministros extraordinários, o batistério, o sacrário e os confessionários.
Deveres e encargos próprios na basílica, no âmbito litúrgico e pastoral:
Que seja realizada a instrução dos fiéis, com o estudo sobre a liturgia; de estudos de documentos pontifícios e da Santa Sé Apostólica;
Que sejam meticulosamente preparadas e bem celebradas as celebrações do Ano Litúrgico, especialmente as do Advento, Natal, Quaresma e Páscoa. Que seja, na Quaresma, devidamente celebrada a Via Sacra. Que as homilias sejam primorosas, levando a uma conversão extraordinária, sendo obrigatória a celebração da Liturgia das Horas, sobretudo das “Laudes” e “Vésperas”, pelos fiéis e ministros ordenados;
Que os fiéis participem do canto litúrgico, ressaltando a necessidade de se promover a música sacra latina, com ênfase no canto gregoriano próprio da Liturgia Romana;
Como a Basílicas Menores tem uma ligação com a Igreja de Roma se celebra, com solenidade: a festa da Cátedra de São Pedro, em 22 de fevereiro de cada ano; a solenidade dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo, no dia 29 de junho, e o aniversário da eleição ou do início do supremo ministério pastoral do Sumo Pontífice.
Concede-se indulgência plenária aos fiéis que visitem a Basílica piedosamente e nela participem do rito sagrado, ou pelo menos rezem a Oração do Pai Nosso e o Credo sob as condições costumeiras: confissão sacramental, comunhão eucarística e oração pelo Sumo Pontífice, nos seguintes dias: 1 – no dia do aniversário da consagração da Basílica; no dia da celebração litúrgica titular, no caso do Rio de Janeiro, a partir de agora, no dia 20 de janeiro; na solenidade dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo; no dia do aniversário da concessão do título de Basílica; uma vez no ano, em dia determinado pelo Bispo local e uma vez no ano, em dia escolhido livremente por qualquer um dos fiéis.
São insígnias basilicais as insígnias pontifícias, ou seja, as “chaves cruzadas, que podem ser usadas nos estandartes, nas mobílias e no selo da Basílica”. Cada basílica é ornada por um tintinabulo e por uma umbela. Esses símbolos serão apresentados no dia 1º de novembro, na missa das 18 horas, quando da efetivação do decreto que declarou a Igreja de São Sebastião como Basílica Menor.
Ao reitor da basílica “é permitido usar na celebração litúrgica, além da veste talar ou veste da família religiosa e sobrepeliz, mozeta de cor negra, com debruns e ornamentos circulares de cor vermelha”.
A Igreja Matriz de São Sebastião, na Tijuca, administrada pelos Frades Capuchinos, também Santuário Arquidiocesano e Templo de interesse afetivo para o município do Rio de Janeiro, é a nova Basílica dessa cidade. Ela é um lugar de grande devoção de todo o povo carioca, onde se encontram a imagem histórica do patrono do Rio trazida por Estácio de Sá, o marco da cidade e os restos mortais do fundador. É de onde sai todos os anos a grande procissão de São Sebastião no dia 20 de janeiro, depois da grande missão popular com a trezena arquidiocesana. Com esse ato que agora participaremos, queremos que este sinal litúrgico e sacramental, de unidade desta Igreja Basílica Santuário com a Sé de Pedro reafirme a nossa unidade com o Santo Padre e o nosso compromisso de fazer mais conhecido, amado e seguido o santo fundador de nossa cidade, São Sebastião. Que o santo mártir guerreiro continue protegendo nossa cidade contra a peste, a fome e a guerra, e nos dê a paz!
Assim sendo, anuncio oficialmente a todos que o Papa Francisco concedeu para a Igreja de São Sebastião, onde se guarda a imagem trazida por Estácio de Sá, de nosso querido padroeiro, São Sebastião, o título de Basílica Menor. Que esta Igreja, carregada com a história dessa cidade, que remonta aos tempos fundacionais de nossa urbe, esteja intimamente ligada à urbe romana, para manifestar a adesão do povo do Rio de Janeiro, de seu Cardeal Arcebispo com seus bispos auxiliares e eméritos, com o reverendo clero e todo o povo santo de Deus, em unidade com o Papa Francisco, para anunciarmos o Evangelho da Vida a todos os homens e mulheres de boa vontade! Que sejamos uma Igreja samaritana em saída, que peregrina pelas periferias existenciais anunciando a alegria do Evangelho pela palavra e pelos sinais de proximidade junto ao nosso povo sofrido.
São Sebastião, rogai por nós e pela sua cidade desde o seu Santuário Basílica!