O órgão da ONU também diz que “não é recomendada a promulgação de leis e outros regulamentos que proíbam o aborto com base nos limites de idade gestacional”
ACI Digital
A Organização Mundial da Saúde (OMS, órgão das Nações Unidas) recomenda a total despenalização do aborto em todos os países do mundo. “A despenalização significa eliminar o aborto de todas as leis penais”, não apenas para a mulher que aborta, mas “para todos os agentes participantes”, diz a OMS.
“Recomenda-se que o aborto seja acessível sob demanda da mulher, menina ou outra pessoa grávida”, diz o documento. A expressão “pessoa grávida” faz parte da linguagem neutra defendida pelo movimento LGBT e pela ideologia de gênero.
O órgão da ONU também diz que “não é recomendada a promulgação de leis e outros regulamentos que proíbam o aborto com base nos limites de idade gestacional”.
Outras diretrizes não recomendam “os períodos de espera obrigatórios para o aborto”, nem o “uso de ultrassom como requisito para a prestação de serviços de aborto”.
Segundo o sumário executivo da OMS, o direito de uma mulher ao aborto vale mais do que o direito à objeção de consciência de um médico ou outro profissional. “Se for impossível regulamentar a objeção de consciência de forma que respeite, proteja e cumpra os direitos das pessoas que querem abortar, a objeção de consciência à prestação de serviços de aborto pode se tornar indefensável”, diz o documento.
Para a OMS, “o acesso ao aborto seguro é essencial para a saúde de mulheres e meninas”.
As novas diretrizes foram divulgadas no dia 9 de março para substituir as diretrizes sobre o aborto dadas pelo órgão em 2012.
O argentino Alejandro Williams Becker, advogado, cientista político e pesquisador do Centro de Bioética Pessoa e Família, disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que o novo documento da ONU “incorpora inovações que podem ser interpretadas como o resultado de ‘aprendizagens’ que as coalizões que promovem o aborto vêm acumulando após diferentes experiências em muitos países”.
Várias leis que restringem o aborto no mundo se baseiam em prazos de viabilidade do bebê no útero ou se baseiam na possibilidade de detectar o batimento do coração do bebê na barriga da mãe, o que se faz através de um exame de ultrassom.
“Assim, por exemplo, tentam superar as dificuldades que o requisito da ultrassonografia pode representar, talvez por ser uma ocasião na qual pode surgir uma consciência do valor do nascituro”, disse Williams.
As novas diretrizes da OMS, segundo Williams, põem como “’recomendações firmes’, a de não utilizar ecografias na fase de ‘pré-aborto’ (o documento de 2012 só ressaltava que a idade gestacional também poderia ser determinada por outros meios) e a de não promulgar leis que proíbam o aborto com base na idade gestacional (algo que era reconhecido como possibilidade no documento anterior), o que implica que as regulamentações dessa forma não exigem ultrassonografia para determinar se a gravidez está dentro desses limites legais”.
Williams acredita “que aqueles que querem promover a liberalização do aborto, particularmente nos pontos que aquele documento não incluiu, e que são acrescentados como recomendações”, “se sentirão legitimados por este documento”.
O bioeticista ressaltou que “um documento com ‘diretrizes’, emitido por um organismo internacional, é incapaz de gerar obrigações de legalizar e/ou despenalizar o aborto”, o que só pode acontecer por meio de legislação nacional de cada país.
Mas “há lobbies, grupos de interesse, grandes coalizões, muito bem articuladas e financiadas, que buscam promover esses objetivos e, com efeito, utilizam organizações internacionais, tratados de direitos humanos, tribunais, comitês e até instrumentos de ‘soft-law’ para fortalecer e legitimar suas demandas”, disse Williams Becker.
As novas diretrizes se apresentam “não só como uma iniciativa da OMS, mas também dentro do Programa Especial de Pesquisa em Saúde Reprodutiva Humana, integrado pela OMS, Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Fundo de População das Nações Unidas e Banco Mundial (BM)”, também das Nações Unidas.
“Assim, o Banco Mundial pode sujeitar, e efetivamente o faz, determinados programas de financiamento ao cumprimento de certas exigências vinculadas ao que o próprio Banco Mundial entende por saúde reprodutiva”, disse Williams Becker.
Até mesmo o “alargamento conceitual” do termo “saúde reprodutiva”, que “as outras organizações fazem para incluir a legalização ou despenalização do aborto como suposta obrigação internacional, pode constituir um meio de pressão que o Banco Mundial utiliza para forçar a reforma das leis em países que buscam acesso a essa fonte de financiamento”.
“A ênfase na pressão financeira internacional – que, insisto, existe – não deve nos fazer acreditar – e, mais uma vez, ouve-se essas coisas – que as pessoas que apoiam o aborto em nossos países o fazem por dinheiro, por exemplo. Devemos levar a sério esses fenômenos e nos perguntar quais são esses dramas profundos, em nível antropológico, que tornam tantas pessoas insensíveis ao valor do nascituro como pessoa”, explicou o especialista.