Em 7 de junho, uma nova Lei Fundamental – um texto que tem a força de uma Constituição – entrará em vigor no Vaticano, a primeira vez que isso acontece desde 2000. Por trás dessa nova reforma está o desejo do Papa Francisco de assumir o controle do menor Estado do mundo e torná-lo um instrumento confiável de sua missão
Camille Dalmas / Aleteia
Em 2020, o título de “Soberano do Estado da Cidade do Vaticano” foi rebaixado no diretório papal para a categoria de “títulos históricos” dos papas. Alguns viram isso como prova de uma certa falta de interesse por parte do pontífice nos 44 hectares de território sobre os quais ele reina: agora sabemos que essa interpretação estava errada. Depois de concluir a grande reforma da Cúria Romana com a publicação da Praedicate Evangelium em março de 2022 e, em seguida, realizar uma profunda revisão das estruturas de sua diocese de Roma em janeiro passado, o pontífice decidiu abordar a “Constituição” do Estado da Cidade do Vaticano. A última versão da Lei Fundamental data de 2000, substituindo a que foi elaborada em 1929, após a assinatura dos Acordos de Latrão.
Criado para resolver a questão romana e a perda dos Estados Papais, o Vaticano é um “estado patrimonial”, de propriedade da Santa Sé. Dirigido pelo Papa, mantém relações apenas com a Itália. Ao mesmo tempo, o Soberano Pontífice dirige a Santa Sé, o principal sujeito de direito internacional reconhecido por outros países e o centro espiritual da Igreja Católica, mas também uma entidade legal que inclui a Cúria Romana. Essa missão do Vaticano não muda na nova Lei Fundamental promulgada por Francisco, embora a dimensão de “serviço” – da Igreja e da missão do Papa – seja particularmente reforçada, como já era o caso na constituição Praedicate Evangelium.
Como monarca absoluto do Estado do Vaticano, o Papa confirma que detém todos os poderes, mas não os delega mais. De fato, o texto afirma que ele delega apenas a “função”, seja para o Governatorato (para o executivo), para a Comissão (para o legislativo) ou para os Tribunais (para o judiciário). Ao mesmo tempo, a Lei Fundamental reforça claramente a autonomia desses três órgãos – especialmente em relação à Secretaria de Estado, que mais uma vez foi marginalizada.
Outra dinâmica confirmada pela nova Lei Fundamental é a abertura de cargos de liderança para leigos – embora a Cidade do Vaticano já tenha sido dirigida por um governador leigo, o Marquês Camillo Serafini, de 1929 a 1952. A partir de agora, os membros da Comissão, que são responsáveis por escrever e interpretar as leis do Vaticano, podem ser homens e mulheres leigos, enquanto essas funções eram anteriormente reservadas aos cardeais.
Uma questão de credibilidade
Mais longa do que a de João Paulo II, a nova Lei Fundamental de Francisco também é mais precisa sobre as missões perseguidas pelo Estado Papal. O objetivo é esclarecer sua posição no cenário internacional. Ela enfatiza a autoridade exclusiva do Vaticano sobre questões relacionadas à segurança e à ordem pública, à saúde, ao meio ambiente, ao funcionamento de sua economia e infraestrutura e, em particular, aos Museus do Vaticano, sua principal fonte de renda. “É uma questão de credibilidade”, enfatiza o arcebispo Valdrini, para quem essa reforma faz parte do esforço geral para “purificar a Santa Sé” desejado por Francisco. “Seu objetivo é fazer do Vaticano um Estado modelo”, acrescenta.
O canonista francês observa, em particular, o quanto o novo texto é particularmente exigente em termos de ética orçamentária, uma questão crítica diante dos escândalos financeiros que estão prejudicando seriamente a missão da Igreja. Ele também enfatiza a “modernidade” dos princípios exigidos dos juízes do Vaticano, impondo os princípios da “justiça restaurativa”, que tem o cuidado de pensar na reabilitação e não se concentra apenas na punição.