O trabalho do conselheiro tutelar é remunerado, com jornada de segunda a sexta-feira e regime de plantão aos finais de semana e feriados
Das 8h às 17h deste domingo, dia 1o, ocorrerá em todo o Brasil a eleição para a escolha dos cinco conselheiros de cada um 6.100 conselhos tutelares espalhados pelos 5.570 municípios do Brasil.
Todos os eleitores maiores de 16 anos e que possuam título de eleitor poderão votar em até cinco candidatos do conselho tutelar que abrange o território de seu domicílio eleitoral. A votação será feita em urna eletrônica. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Na cidade de São Paulo existem 52 conselhos tutelares. Serão eleitos 260 conselheiros titulares e igual número de suplentes. Ao todo, 1.240 candidatos concorrem a estas vagas.
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Em razão da votação, a Prefeitura de São Paulo irá disponibilizar ônibus gratuitos a toda a população, entre as 7h e 18h do domingo, dia 1o.
Ao todo serão 325 locais de votação, não necessariamente os mesmos em que as pessoas votam nas eleições para os cargos Executivo e Legislativo. A chamada lista De/Para dos locais de votação está disponível no site da Prefeitura de São Paulo.
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A votação para conselheiro tutelar é facultativa. Na última eleição, em 2019, dos 9,1 milhões de eleitores aptos na capital paulista, apenas 144 mil foram votar.
AS MISSÕES DOS CONSELHEIROS
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
Na cidade de São Paulo, para ser conselheiro tutelar é preciso ter: ao menos 21 anos de idade no dia da posse; ensino médio completo; residência na área de abrangência da Subprefeitura de referência do conselho tutelar; reconhecida idoneidade moral; comprovada experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todos os que tiveram a candidatura deferida atenderam a estes critérios.
O trabalho do conselheiro tutelar é remunerado, com jornada de segunda a sexta-feira e regime de plantão aos finais de semana e feriados. Na capital paulista, o salário-base de um conselheiro é de R$ 4 mil, mais benefícios como férias, 13° salário, auxílio-refeição e transporte.
Os trabalhos dos conselheiros são fiscalizados pelo Ministério Público e eventuais infrações no exercício da função são recebidas e apuradas por uma comissão disciplinar e de ética.
Compete ao conselheiro tutelar, entre outras funções:
- Atender e aconselhar os pais ou responsáveis em situações específicas;
- Requisitar em favor das crianças e adolescentes os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Aplicar medidas protetivas quando a criança e o adolescente estiverem em situação de risco;
- Participar das discussões sobre o orçamento municipal que incida em políticas públicas em favor de crianças e adolescentes.
A PRESENÇA DOS CATÓLICOS NOS CONSELHOS
Ao recordar que os conselhos tutelares foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sueli Camargo, Sueli Camargo, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor, destacou que historicamente a Igreja se empenhou para que crianças e adolescentes fossem reconhecidos como sujeitos de direitos, uma mobilização que ganhou força a partir da Campanha da Fraternidade de 1987, foi consolidada na Constituição de 1988 e ratificada com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ela enfatizou que embora a religião que alguém professe não deva ser o critério para a escolha de um candidato, é fundamental que haja a representação de católicos nos conselhos tutelares.
“Na escolha de um candidato, temos de pensar que este conselheiro deve ser alguém preparado para a função não apenas por ter conhecimento técnico ou legal, mas por ter princípios, bons valores. Ter conselhos compostos por representantes católicos, conscientes dos direitos das crianças e adolescentes e da importância de ver no outro a imagem do Cristo, é ter a certeza de que estes direitos serão garantidos e respeitados”, enfatizou.
A coordenadora da Pastoral do Menor ressaltou, ainda, que os eleitores devem acompanhar o mandato dos eleitos, assim como são chamados a fazê-lo em relação a seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo.
“É função de cada cidadão acompanhar o mandato do conselheiro tutelar que for eleito. Lembro, porém, que em cada conselho os cinco conselheiros atuam de forma colegiada, não isoladamente. Os trabalhos podem ser acompanhados pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), com dados dos conselhos tutelares de todo o Brasil, no qual se caracteriza quem é a população atendida em cada conselho, o índice de atendimento, a violência contra a criança e o adolescente mais constante naquele local. E estes indicadores podem até ser usados depois para a proposição de políticas públicas do município”, concluiu.
PARTICIPE– Domingo, dia 1o, das 8h às 17h. |