O texto expressamente exclui da categoria de “família” as uniões poliafetivas (mais de duas pessoas), mas propõe proteger o direito patrimonial oriundos dessa relação. A indissolubilidade do casamento também é desprestigiada – o divórcio sobe à categoria de um direito incondicionado: se aprovado o projeto, basta que um dos cônjuges vá a um cartório de registro civil para formalizar o divórcio, como se tratasse de uma banalidade.
